Este certificado foi emitido em conformidade com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e o Decreto nº 5.154/04, que regulamentam a Educação Profissional e cursos de formação inicial e continuada.

De acordo com a legislação vigente:

• São destinados à qualificação, atualização e aperfeiçoamento profissional;

• Os certificados possuem validade legal para comprovação de conhecimentos, habilidades e carga horária em processos seletivos, currículos e comprovação de capacitação profissional.

Este certificado é pessoal, intransferível e pode ser autenticado por meio desta página.